Regulamento – SBC

REGULAMENTO PINDAMONHANGABA

REGULAMENTO PARTICIPAÇÃO AVIVA CULTURA

REALIZAÇÃO:

Art. 1 - A Mostra de Artes Aviva Cultura em Pindamonhangaba - SP é uma realização da Associação Cristã de Artistas – ACRIART, através do Programa de Incentivo à Cultura Estadual (ProAc), doravante “Mostra”, na qual os artistas da cidade terão a oportunidade de se inscrever para mostrarem seus trabalhos, conforme previsto neste Regulamento.

Art. 2 – A Mostra ocorrerá nos dias 11 e 12 de março de 2022; no dia 11 terá início às 20 horas e término às 23 horas, e no dia 12 terá início às 10h e término às 18h. Local: Estação Cidadania (Antigo CÉU das Artes), localizado Av. das Orquídeas, 647-735 - Res. Vale das Acácias, Pindamonhangaba – SP.

OBJETIVO:

Art. 3 - A Mostra de Artes Aviva Cultura tem como objetivos principais:

I – Incentivar e valorizar a criatividade dos artistas do município.

II – Levar um conjunto de ações culturais e artísticas em espaços públicos da Cidade.

III – Educar através da arte, difundindo valores.

IV – Dar acesso à arte e à cultura aos munícipes.

Parágrafo Único: A programação da Mostra reunirá diversas manifestações artísticas, com o objetivo precípuo de fomentar a cena artística local.

INSCRIÇÕES:

Art. 4 - Poderão participar trabalhos artísticos de todos seguimentos, dentre estes: Dança, Teatro, Circo, Moda, Música, Artes Plásticas, entre outras modalidades.

Art. 5 - As inscrições são gratuitas, podendo ser realizadas a partir do dia 18 de janeiro até o dia 06 de fevereiro de 2022, exclusivamente através do link disponibilizado através da página do Facebook, Instagram e do site da ACRIART:

 https://www.facebook.com/acriart 

https://instagram.com/acriart_sp

https://acriart.org.br/avivacultura 

Art. 6 – Somente serão aceitas inscrições realizadas por meio de Pessoas Jurídicas legalmente constituídas, com ou sem finalidade lucrativa, que tenham, dentre seus objetivos sociais, a manifestação cultural correlata à proposta apresentada.

Art. 7 - A inscrição deverá ser realizada pelo Representante Legal da Pessoa Jurídica ou procurador legalmente habilitado, que deverá acessar o site do Aviva Cultura e preencher a ficha de inscrição, contendo dados cadastrais, nome, CPF, RG, endereço completo, telefone de contato e e-mail.

Art. 8 - No ato da inscrição o responsável deverá enviar documentos que demonstrem:

I – Origem do seu trabalho.

II – Histórico.

III – As necessidades Técnicas.

IV – Currículo do grupo/ artista a quem pertence o trabalho.

        

Art. 9 - Só serão aceitos trabalhos/performances autorais, devidamente declarados sob as penas da Lei ou, no caso de utilização de patrimônio intelectual de terceiros, deverá ser comprovada a cessão e/ou licença correlata.

Parágrafo Único:        A falta ou insuficiência de comprovação não sanada no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação por qualquer meio hábil acarretará na desclassificação do participante.

Art. 10 - Com o intuito de fomentar a cena artística local, todas as vagas são reservadas para artistas residentes em Pindamonhangaba - SP.

Parágrafo Único:        A comprovação de residência se dará por meio de qualquer documento idôneo, especialmente correspondências expedidas por órgãos estatais e/ou concessionárias de serviços públicos, devendo o destinatário ser o próprio artista, seus ascendentes, cônjuge ou companheiro(a).

Art. 11 - O trabalho inscrito na seleção não poderá ser alterado para a apresentação na Mostra, devendo haver total compatibilidade.

Art. 12 – Os selecionados deverão assinar contrato formal, sendo que certo que a recusa será entendida como desistência em participar.

Art. 13 – Não serão aceitas inscrições realizadas em desacordo com o ora estipulado, bem como a ACRIART não se responsabilizará por quaisquer falhas de conexão e/ou indisponibilidades que impossibilitem sua concretização.

 

SELEÇÃO

Art. 14 - A Seleção dos trabalhos que comporão a mostra será avaliada por especialistas indicados pela própria ACRIART.

Art. 15 - O resultado da seleção será divulgado até o  dia 18 de Fevereiro de 2022.

Art. 16 - A montagem da Mostra deverá contar com a participação do artista e supervisão da curadoria da mostra, indicada pela ACRIART;

Art. 17 - Para a seleção dos artistas serão levados em conta os seguintes quesitos:

I – Originalidade.

II – Criatividade.

III – Adaptação ao local de apresentação.

IV – Excelência artística.

V – Diversidade temática e estética.

VI – Não restrição à faixa etária e adequação aos espaços de apresentação.

Art. 18 - Serão considerados desclassificados os artistas que enviarem Ficha de Inscrição incompleta ou contendo arquivos corrompidos.

DO ESCOPO E REMUNERAÇÕES

Art. 19 - Serão selecionados:

  • 5 trabalhos de R$ 1.500,00 – Faixa 1
  • 2 trabalhos de R$ 2.000,00 – Faixa 2

Parágrafo Único:        A quantidade de trabalhos selecionados poderá ser alterada de acordo com a quantidade de projetos inscritos.

 

Art. 20 – Deverá o artista informar, no ato de inscrição em qual das 2 faixas de valores se enquadra o seu trabalho.

Art. 21 – Os pagamentos serão realizados em 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura da formalização do contrato, mediante a emissão da correspondente nota fiscal de prestação de serviços de natureza artística, pela Pessoa Jurídica inscrita e selecionada. O pagamento somente será realizado na conta do representante Jurídico.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 22 – Compete ao selecionado:

I – Arcar com custos de transporte e alimentação.

II - Trazer e zelar por seus próprios equipamentos.

III - Zelar pela conservação do local.

IV – Comparecer com ao menos 2 (duas horas de antecedência) na data de realização da mostra.

V – Responsabilizar-se pelo material de suporte para montagem das obras.

Art. 23 - A ACRIART não fornecerá local para ensaios, nem quaisquer seguros, que deverão ser contratados pelo próprio selecionado, caso entenda por conveniente.

Art. 24 - A ACRIART não se responsabiliza pela guarda de qualquer tipo de material.

Art. 25 – A ACRIART não se responsabiliza por quaisquer acidentes ocorridos durante a montagem e apresentações.

Art. 26 - A montagem da mostra será feita no mesmo dia e horário determinado pela curadoria para apresentação, sendo que o artista responsável deverá chegar no local pelo menos com 2 horas de antecedência para verificação e adequação do local; a desmontagem será feita logo após a conclusão da apresentação.

Art. 27 – A ACRIART resolverá todos os casos não previstos neste regulamento.

 

Art. 28 - O presente Regulamento poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem aviso prévio aos participantes, por qualquer motivo que comprometa a sua realização ou modifique substancialmente as condições originalmente planejadas, não sendo devido qualquer tipo de indenização.

Art. 29 - A inscrição na Mostra implicará na aceitação incondicional por parte dos participantes de todas as cláusulas deste regulamento, bem como na cessão das imagens para divulgação e acervo institucional da ACRIART, sem quaisquer ônus.

PROJETO AVIVA CULTURA

ACRIART  - GESTÃO 2017 - 2022